Renegociação de dívidas rurais: impasse entre Senado e Fazenda trava votação

Políitica · Por Redação ConectaAgro · 24 de maio de 2026

Projeto que envolve até R$ 180 bi em dívidas agrícolas atrasadas esbarra em divergências sobre fontes de recursos e instrumento jurídico entre senadores e equipe econômica.

A votação do projeto de renegociação de dívidas rurais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada após impasse entre parlamentares e o Ministério da Fazenda. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), evita pautar a proposta antes que um acordo seja firmado com o governo — e as negociações seguem sem consenso.

O projeto em discussão, o PL 5.122/2023, prevê a renegociação de dívidas da chamada 'carteira estressada' do crédito rural — operações vencidas ou prestes a vencer — e envolve cerca de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões. O impasse gira em torno de dois eixos principais: o instrumento jurídico a ser usado (projeto de lei ou medida provisória) e as fontes de recursos para o alongamento das dívidas.

Governo e Senado divergem sobre o tamanho da conta

A equipe econômica alerta para um impacto fiscal significativo. Segundo nota técnica da Fazenda enviada ao relator e obtida pelo Estadão/Broadcast, o projeto pode custar R$ 817 bilhões à União ao longo de treze anos, com projeção de R$ 150 bilhões apenas para 2027. A pasta estima ainda que a proposta alcançaria cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas totais.

Calheiros contesta esses números. Para o senador, a incidência do projeto se restringe à parcela inadimplente da carteira, o que limitaria o montante total a cerca de R$ 170 bilhões e o impacto fiscal a menos de R$ 100 bilhões em dez anos. Como contraproposta, o Ministério da Fazenda apresentou uma alternativa que abrangeria cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas — valor que, segundo a pasta, teria impacto orçamentário quase nulo por usar sobras do Plano Safra vigente.

Pré-sal e fundos constitucionais no centro do debate

Outro ponto de atrito é o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para custear o alongamento das dívidas, conforme prevê o texto da CAE. A Fazenda resiste à medida, alegando que ela abre precedente para desviar os recursos do pré-sal de sua finalidade original. O texto também prevê o uso de superávits de fundos supervisionados pelo ministério, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos do Tesouro Nacional.

No campo do instrumento jurídico, senadores defendem o projeto de lei por considerá-lo uma solução 'estruturante' para o endividamento do setor agropecuário. Já a Fazenda prefere uma Medida Provisória com a criação de uma nova linha de crédito para o alongamento, alegando ser o mecanismo mais adequado para a repactuação.

O que prevê a proposta em tramitação

• Abrangência: dívidas de crédito rural, empréstimos para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025
• Prazo: dez anos para pagamento, com três anos de carência
• Juros: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf; 5,5% para produtores do Pronamp; 7,5% para os demais produtores rurais
• Fontes de recursos: Fundo Social do Pré-Sal, superávits de fundos da Fazenda, Fundos Constitucionais e emissão de títulos do Tesouro

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o governo mantém como prioridade chegar a um entendimento com os senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, deixando a possibilidade de veto presidencial ao projeto como caminho de última instância.